trabalho temporario como fazer contratação
# # # # # #

Trabalho temporário: como contratar?

dezembro 13, 2016

Regulamentações específicas e pagamentos diversos, saiba quais cuidados tomar na hora de contratar um profissional para o trabalho temporário

As festas de final de ano representam algo além de dias de celebração. Para muitos, a chegada do Natal e do Ano Novo significam oportunidade de trabalho. Com a alta demanda da época, o trabalho temporário é a saída! Tanto para quem precisa de ajuda para cumprir prazos e entregas, quanto para quem precisa se recolocar no mercado.

A Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) informou que, mesmo há poucos dias do Natal, ainda estão disponíveis aproximadamente 17 mil vagas de trabalho temporário. – dados de 2016.

A pesquisa da instituição junto ao Sindeprestem indicou que 71% das empresas dão preferência para trabalhadores com experiência anterior. Além disso, por conta da crise, os contratantes tomaram medidas cautelosas.
Por receio de venderem menos, boa parte das contratações devem ocorrer “em cima da hora”, como afirmou o presidente da Fenaserhtt, Vander Morales.

Ainda assim, o trabalho temporário é responsável por gerar oportunidades e é ótima solução para essa época movimentada. Mas a regras de contratação desse tipo de serviço ainda podem ser um tema nebuloso para alguns empresários.

Entramos em contato com a advogada Fabiana Meira Maia, sócia do escritório Poletto & Possamai, em Curitiba, para esclarecer essa questão e orientar sobre como aderir ao trabalho temporário sem escorregar em irregularidades.

Trabalho temporário, ou trabalho por tempo determinado?

Pois é, embora essas categorias pareçam significar a mesma coisa, é válido deixar bem claro: não é assim que funciona. Olha a explicação da advogada:

“Enquanto o trabalho temporário é aquele prestado por uma pessoa física a uma empresa, que por sua vez colocará à disposição de outra empresa a força de trabalho dessas pessoas, o trabalho por tempo determinado é aquele no qual uma pessoa física é contratada diretamente pelo empregador, por tempo prefixado, para a execução de serviços específicos, ou ainda até a realização de acontecimento passível de previsão aproximada.”

Ou seja, é válido analisar muito bem qual é a finalidade da contratação. Isso vai impactar também em quais regras deverão ser seguidas.

Como vou saber qual categoria adotar?

Para a advogada, a legislação estabelece de forma rígida quais são as situações específicas em que serão admitidas a contratação de trabalho temporário e a realização de contratos de trabalho por prazos determinados.

“O trabalho temporário será justificável quando servir para suprir necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente, como quando é necessário cobrir férias de um funcionário, por exemplo, ou acréscimo extraordinário de serviços, como ocorreu com a contratação de funcionários por um hotel durante a Copa do Mundo”, explica Maia.

O que ocorre com a contratação por prazo determinado é um pouco diferente. Esse tipo de contrato é admitido “para a prestação de serviços cuja natureza, ou transitoriedade, justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório, ou de contratos de experiência.”

Nesse segundo caso, um exemplo são as contratações de Papai Noel, que ocorrem sempre por um período específico por conta das festas natalinas. Outra situação se dá para as empresas que produzem chocolate, por exemplo, que podem ter esse tipo de contrato para a fabricação de ovos de Páscoa, ou seja, uma atividade de caráter transitório.

Para cada categoria, uma regra

Segundo Maia, cada uma dessas categorias trabalhistas seguem diferentes orientações. Quando se trata de uma contratação de trabalho temporário, é preciso ficar atento as regras da Lei 6.019 de 1974. Já o trabalho por tempo indeterminado segue a Consolidação das Leis do Trabalho. Fique atento!

Quais são minhas obrigações?

Esse é um fator que merece muita atenção e sobre o qual você provavelmente já se questionou. Nas duas situações a provisoriedade é existente.

A advogada explica que o empregador não tem a obrigatoriedade de pagar o Aviso Prévio, multa de 40% do FGTS e Seguro Desemprego. Porém, é preciso pagar as demais verbas, que são:

  • Jornada de 8 horas;
  • Férias proporcionais;
  • Descanso remunerado;
  • Licença maternidade e paternidade;
  • FGTS;
  • Adicionais por insalubridade e periculosidade.

E aqui vai uma observação importante: para o trabalho por prazo determinado deve ser pago também o décimo terceiro proporcional.

Percebi algumas irregularidades na contratação, e agora?

Percebeu que algum contrato da sua empresa está irregular? Vamos ajudar a entender o que pode ocorrer:

“Eventuais contratações irregulares, que estarão configuradas se feitas em situações diferentes das mencionadas anteriormente, poderão ser descaracterizadas pela Justiça do Trabalho e entendidas como contratações por tempo indeterminado.”

Maia ainda explica que nessa situação o empregador deverá contar com a “necessidade de pagamento de multas por atraso, multa de 40% do FGTS e aviso prévio, além de demais condenações legais.”

Se houver dúvidas sobre a contratação de profissionais para trabalho temporário recomendamos que consulte seu advogado.

Desejamos muito movimento para seu final de ano e boas contratações!

 

FONTE:
Números do setor – 17,5 mil vagas temporárias – Fenaserhtt, Dezembro 2016