Ter uma marca registrada é um dos desejos mais comuns entre empresários de vários setores. Entre os donos de restaurantes não é diferente. Muitos não atingem esse objetivo apenas por desconhecerem o processo de registro. Outros geralmente não sabem as vantagens e se perguntam: “vale a pena registrar a marca do meu restaurante?”

Por isso, o Dr. Renan Agulham, do escritório Agulham Advogados Associados, novamente traz dicas e alertas para os leitores do blog do Sistema Vitto.

“Com a marca registrada, o empresário tem a proteção da lei de que ninguém vai poder imitar ou copiar sua marca ou produtos”, afirma o advogado.

A marca de uma empresa é um dos seus bens mais valiosos. Tendo em vista que o mercado está cada vez mais competitivo, fazer o registro é de extrema importância.

COMO REGISTRAR A MARCA DO MEU RESTAURANTE?

O registro é feito através de um processo no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).  A validade é de 10 anos e pode ser renovado sucessivamente. Ele age como um banco de dados que concede o registro e que contém todas as marcas registradas no país.

Ao dar entrada no processo, a sua marca é comparada com as outras que estão no banco de dados. Então, é verificado se existe disponibilidade de tal nome, símbolos e cores. E, também, se haverá e poderá ter exclusividade os dizeres da marca.

Uma boa notícia é que microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte têm desconto na hora de fazer o registro.

Com o registro concluído, o empresário poderá cobrar perdas e danos.

Também é possível impedir a continuidade da utilização da marca sem autorização.

Segundo o Dr. Renan, isso também pode configurar concorrência desleal e crime contra o consumidor. Além de ser causa de um processo por parte do ofendido que poderá buscar reparação monetária e condenação criminal do concorrente que usou sua marca registrada.

CUIDADO COM O USO DE MARCAS JÁ REGISTRADAS

Se por um lado o registro traz direitos a quem a detém, por outro, é preciso tomar cuidado. Não use marcas registradas (especialmente as famosas) no seu negócio.

“Se sua empresa imitar uma marca de grande renome, mesmo que apenas em partes, quem poderá sofrer as consequências dos processos legais é você”, alerta Agulham.

Por fim, além dos aspectos legais, inserir elementos de outras marcas na sua empresa pode resultar na perda de identidade própria e até mesmo de credibilidade com os clientes.

O registro de marca é uma segurança para o seu restaurante! 😉